Entenda a Nova Lei dos Caminhoneiros e suas Implicações na Segurança dos Colaboradores

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A Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15) trouxe importantes mudanças para as empresas de transporte e motoristas autônomos no transporte de carga. As principais mudanças visam disciplinar a jornada de trabalho e os períodos de descanso obrigatórios desses motoristas, mas há diversos outros pontos importantes que os profissionais da área devem observar.

Por esse motivo, no post de hoje você poderá entender as principais alterações trazidas pela lei e suas implicações na segurança do motorista rodoviário. Confira:

 

Carga horária e períodos de descanso

Uma das maiores novidades da lei é a fixação da jornada de trabalho do caminhoneiro em oito horas diárias de duração. A norma também prevê a possibilidade de um acréscimo de até quatro horas extras por meio de um acordo coletivo de trabalho.

Importante ressaltar que, a partir da agora, a cada período de cinco horas e meia na condução do veiculo é obrigatório um período para repouso e alimentação de 30 minutos, e a cada período de vinte e quatro horas deve ser observado um repouso de onze horas para descanso, que pode ser fracionado ao longo da jornada de trabalho do caminhoneiro.

Este é um fator muito importante que o gestor de frotas devem considerar na hora de estabelecer o seu planejamento de operações. Sendo assim, fique atento!

 

Dois motoristas

Um outro aspecto que o gestor deve considerar é o que diz a Lei dos Caminhoneiros sobre a operação que envolve dois motoristas no transporte de cargas. Nestes casos, a lei permite que os condutores trabalhem no máximo 72 horas (observando os períodos de descanso que podem ser feitos dentro do caminhão), devendo respeitar períodos de repouso obrigatórios de 6 horas consecutivas fora do veículo.

No que abrange as horas extras, elas devem ser pagas com acréscimo de 50% sobre a hora normal de trabalho.

 

Exames toxicológicos

De agora em diante, passa a ser uma exigência para o exercício da função exames toxicológicos periódicos a cada 2 anos e seis meses de trabalho. Assim, o gestor ficará muito mais seguro, ao garantir que os motoristas não sejam usuários de drogas.

A lei também prevê que a recusa do motorista em fazer os exames periódicos passa a ser considerada infração disciplinar.

 

Outros aspectos importantes

Há alguns outros pontos importantes da lei que o gestor de frotas deve ficar atento, como, por exemplo:

Descanso semanal

Nas viagens de mais de sete dias é assegurado aos motoristas um descanso semanal de 24 horas ininterruptas na base do motorista ou na sua residência. Assim, considere isso ao planejar suas próximas operações.

Pedágio

Uma boa notícia! De acordo com a lei, o caminhão que circular vazio não deverá pagar mais taxas de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. Mais uma oportunidade de economia para as transportadoras.

Perdão de multa

Uma outra excelente notícia para as transportadoras: a lei concede perdão de todas as multas recebidas pelo caminhoneiro por excesso de peso nos dois últimos anos! Além disso, é permitida uma tolerância de 5% sobre o peso total da carga nos veículos de transporte de carga e de passageiros.

 

Necessidade de se investir na segurança dos caminhoneiros

Não há número suficiente de áreas de repouso nas rodovias brasileiras para que os caminhoneiros possam estacionar com tranquilidade. Como resultado, eles são forçados a parar seus caminhões em locais nem sempre seguros apenas para aderir aos períodos de descanso exigidos por lei. Esse fato faz com que seja importante o uso de tecnologias de segurança, como câmeras nas cabines e alarmes, para minimizar o risco de assaltos e furtos nas frequentes paradas, além de fazer um monitoramento das ocorrências.

E então? Ficou com alguma dúvida sobre os impactos trazidos pela nova lei dos caminhoneiros? Deixe o seu comentário!

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